Santo Antonio de Lisboa - foto: elaine borges
NÃO AO LANÇAMENTO DE “ESGOTO TRATADO”
EM NOSSOS MANGUES, RIOS, PRAIAS, BAIAS E MARES!!!
Nós do Movimento Municipal de Saneamento, Entidades Comunitárias, Maricultores, Pescadores Artesanais e Extrativistas que estamos a mais de um ano exigindo transparência nos debates dos projetos da Prefeitura e CASAN para o Tratamento e Esgotamento Sanitário de Florianópolis, estamos hoje denunciando a grande armação que esta sendo feita com as Obras de Saneamento do PAC.
Denunciamos que as garantias do pleno cumprimento das diretrizes, princípios e prioridades da Lei Nacional de Saneamento Básico e Ambiental, de prevenção e promoção da saúde e proteção do meio ambiente, que deveriam ser aplicadas no Esgotamento Sanitário do nosso município e região, com sustentabilidade econômica, social e ambiental, não estão sendo respeitadas pelo Governo do Sr Dário Berger e pela CASAN.
Isso fica claro, pelo caráter irresponsável e oportunista, que norteou a proposta aprovada no Conselho Municipal de Saneamento, dia 11 de novembro, que autoriza o lançamento de “Esgotos Tratados” da futura Estação de Tratamento do Campeche para o interior do leito do Rio Tavares, e deste para a Baia Sul. Maquiada esta proposta com Termos de Ajuste de Conduta e pelo caráter provisório com tempo determinado, nós e os representantes do Ministério Público Federal, IBAMA, ICMBio e o Ministério da Pesca, consideramos que esta decisão trará danos irreparáveis ao meio ambiente, acabará não tendo caráter provisório e muito menos o Termo de Ajuste de Conduta minimizará os efeitos previstos ou dará garantias de cumprimento de acordos, basta ver a forma como administram e tratam as atuais ETEs em operação na região de Florianópolis, inclusive seus termos de ajustes de conduta que não são cumpridos. Esta decisão, se colocada em prática, decreta a Morte da Pesca Artesanal, do Extrativismo de Berbigão, da Maricultura, do Lazer e Turismo Gastronômico, que dependem da sanidade das águas e do meio ambiente como condição básica para seu mínimo desenvolvimento.
Ainda que sendo “tratados”, os esgotos de dezenas de milhares de moradores do Campeche, do Sul e Leste da Ilha (com vazão de 279 litros por segundo) e futuramente somado com os esgotos da região da Barra do Sambaqui, da Bacia do Itacorubi até a Costeira, como está previsto no projeto da CASAN, e que hoje são lançados ao solo de toda a região por suas fossas, sumidouros e sistemas individuais, passarão a ser lançados no leito do Rio Tavares, carregando portanto enormes concentrados de agentes patogênicos que representam riscos a saúde (como hepatite C, leptospirose) e os chamados nutrientes – nitrogênio e fosfato – que estimulam o crescimento de algas tóxicas, conhecidas como maré vermelha.
A CASAN está propondo desinfectar os efluentes e remover parte dos nutrientes (aprox 20-40%), porem cientificamente esta comprovado que não é suficiente em regiões onde a qualidade das águas tem que atender a segurança sanitária para a produção alimentos, pois nestes “esgotos tratados” permanecem ainda os agentes patogênicos e nutrientes que apresentam risco real à saúde dos consumidores de frutos do mar, alem de riscos a sobrevivência econômica de centenas de famílias que trabalham com pesca artesanal, maricultura, a extração de berbigão, afetando também os setores de bares, restaurantes e turismo. As baías Sul e Norte são responsáveis por 90 % da produção de mariscos e ostras do Brasil, e esta produção representa a quinta maior arrecadação da economia local. Para agravar ainda mais, a Estação de Tratamento está sendo instalada em um terreno que todos sabemos ser área de domínio das águas, seja pelo refluxo das marés altas ou pelos períodos intensos de chuva. É área alagadiça, um verdadeiro charco, ao lado da Reserva Extrativista de Pirajubae que é administrada pelo Instituto Chico Mendes - ICMBio.
Esta aprovação ocorreu sem aprofundar o debate interno e com a sociedade, num acordão da Prefeitura e CASAN com técnicos do Ministério das Cidades e Casa Civil/PAC, na busca de a qualquer custo encaminhar as obras e projetos do PAC Saneamento de Florianópolis. A urgência e rapidez da votação, demonstram que a aprovação da proposta servirá como facilitador de alianças e palanques para as eleições de 2010, e é fruto das articulações, pressões e interesses dos setores especulativos imobiliários e da construção civil donos de vazios urbanos e loteamentos congelados por falta de rede de esgoto.
No Plano Diretor e na escolha do Sistema de Tratamento, nas prioridades das Redes Coletoras, na localização das ETEs e na destinação final dos efluentes sanitários, querem aprofundar ainda mais as exclusões sociais e a concentração de terra e renda na região. Nossas demandas de prioridade na universalização do acesso ao saneamento básico com qualidade e para todos, bem como a defesa da maricultura são obstáculos para seus interesses, por isso para eles vale tudo neste jogo de disputa, em especial o bloqueio de qualquer processo democrático de gestão, participação e controle social na elaboração e aprovação das políticas públicas de infraestrutura e planejamento do desenvolvimento urbano regional, inclusive na realização deste seminário. Denunciamos que a realização deste SEMINÁRIO DE INSANIDADE BÁSICA, com baixíssima divulgação, com as exclusões de temas importantes, de representações populares e de debatedores alternativos aos projetos da CASAN e Prefeitura, não serve como evento técnico e muito menos político para debater as alternativas necessárias, possíveis e existentes. Se a realização do seminário fosse séria, para que seus resultados servissem de fato para pactuar as posições e negociações, na busca de um consenso entre as demandas de saneamento dos setores da sociedade, este deveria no mínimo ter acontecido meses antes do próprio Conselho ter aprovado a proposta da CASAN, Prefeitura e dos técnicos do Ministério das Cidades.
Denunciamos também que na imposição da proposta como um todo, está também sendo empurrado goela a baixo, como única proposta possível, a construção de Grandes ETEs e de Emissários Submarinos a curto, médio e longo prazo para a deposição final dos esgotos tratados das ETEs, como o que está sendo agora debatido no EIA/RIMA do Emissário de Ingleses para a região norte da ilha, com localização nos Ingleses, onde encontra forte resistência dos mais diversos setores econômicos e sociais da região. Por sua vez, as Licenças Ambientais que existem para construir ou operar as ETEs do Campeche e de Ingleses estão em desacordo com os objetivos iniciais de sua aprovação, devido à nova demanda populacional que elas pretendem atender.
Por tudo isso é que nós maricultores, extrativistas, pescadores e dos movimentos sociais, não iremos legitimar a realização deste Seminário do Conselho Municipal de Saneamento, pois serve apenas para referendar de forma cartorial a decisão do conselho na votação de 11 de novembro de 2009.
Aproveitamos a oportunidade para informar que estamos entrando com Ação Civil Pública contra o projeto aprovado. Por último convidamos a população, a imprensa e os demais interessados para irem participar da 2a OFICINA DE ALTERNATIVAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO que se realizará neste sábado das 14 às 18h nos ingleses, com o apoio dos professores sanitaristas da UFSC, Pompeo e Luiz Sérgio, e a partir do esforço de entidades comunitárias do Sul e Norte da Ilha de Santa Catarina, no Colégio Santa Terezinha, Rua das Safiras, atrás do Supermercado Angeloni, em Ingleses.
Aproveitamos por último para convidar todos a se mobilizarem e participarem dos debates que estão ocorrendo com o EIA/RIMA do Emissário de Ingleses e da Audiência Pública de ira acontecer no Centro Comunitário da Fazenda do Rio Tavares, ao lado do Terminal TIRIO, às 19hs do dia 03 de dezembro, quinta feira próxima.
Informamos também que o Mov. Municipal de Saneamento, se reúne nesta segunda feira, dia 30 de novembro, as 19h30minh, numa sala superior da Catedral para organizar e avaliar as nossas ações, e dar encaminhamentos para nossos passos futuros, entre eles a Ação Civil Pública contra os projetos em andamento e a Consulta Técnica do Ministério da Pesca com o Movimento, Maricultores e Pescadores..
Atenciosamente,
Movimento Municipal de Saneamento
