DIA DO MEIO AMBIENTE: HÁ O QUE COMEMORAR?

foto: elaine borges

(*) Neste Dia Mundial do Meio Ambiente há o que comemorar? Lamentavelmente, não. A Convenção da Diversidade Biológica estabeleceu como meta cortar o ritmo da redução da biodiversidade, mas recente relatório da ONU (que definiu 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade) indica que o planeta perdeu 30% do estoque de seres vivos existente em 1970. Estão ameaçados de extinção 42% das espécies de anfíbios e 40% das aves e ainda de US$ 2 trilhões a US$ 4,5 trilhões o prejuízo anual com desmatamento. No Brasil há cálculos de que 59 espécies marinhas estão ameaçadas.

Em Santa Catarina os problemas são imensos quando se fala em meio ambiente: há poluição do solo, da água, desmatamento, ocupação irregular do solo, ocupação e destruição das florestas, ocupação em áreas de preservação permanente, em restingas, construções em áreas próximos ao mar (basta ver o que está acontecendo nas praias de Armação, Campeche, Barra da Lagoa...). Não há política de reaproveitamento do lixo (o que existe é muito pouco, apenas iniciativas individuais ou de algumas organizações não-governamentais). O que nos leva a triste constatação de que continuamos a destruir o meio ambiente.

Mas há ações individuais que podem ser aplicadas no nosso dia a dia para ajudar a preservar o meio ambiente:

(**) DICAS DE PRESERVAÇÃO

01. Preserve a vegetação nativa. Não desmate! Não coloque fogo!
/02. Não compre, nem tenha animais silvestre em casa.
/03. Não maltrate animais silvestres ou domésticos.
/04. Separe o lixo em casa e no trabalho, e coloque na rua no dia da coleta seletiva em seu bairro./05. Não jogue lixo no chão. Carregue-o até a lixeira mais próxima. Ensine às crianças dando exemplo./06. Recicle ou reaproveite tudo o que puder.
/07. Reduza o consumo, especialmente do que não puder ser reaproveitando ou reciclado./08. Mantenha seu veículo regulado e ande mais a pé./09. Não contribua com a poluição sonora e/ou visual./10. Não jogue óleos lubrificantes na sua rede de esgoto./11. Não desperdice água, esse é um dos recursos mais importantes e frágeis do planeta: feche torneiras, conserte vazamentos, não use mangueiras para para lavar calçadas, aproveite água de chuva./12. Não desperdice energia elétrica: desligue aparelhos, verifique sobrecargas, apague as luzes.
/13. Ensine às crianças amor e respeito pela natureza./14. Cuide da higiene e da sua saúde!
15. Evite jogar materiais não degradáveis (plásticos ou outros) no ambiente.

(*) Informações do Estadão/ caderno Planeta; (**) do site da Rede Brasileira de Informação Ambiental.

MEIO AMBIENTE: MAIS AMEAÇAS DE DESTRUIÇÃO (2)

Segue abaixo mais um grave problema de agressão ao meio ambiente em Santa Catarina. Trata-se do projeto da fosfateira de Anitápolis, que ameaça a mata atlântica.


Com autorização do Dauro Veras, segue abaixo a entrevista que ele fez com o advogado Eduardo Bastos, da Associação Montanha Viva:


No dia 20 de abril o Tribunal Regional Federal da 4a. Região manteve por unanimidade, mais uma vez, a decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis contra o projeto da fosfateira de Anitápolis. Esta é a 12a. decisão judicial contrária ao empreendimento, que ameaça uma extensa área de mata atlântica e mananciais em Santa Catarina. Fiz quatro perguntas ao advogado Eduardo Bastos, que representa a ong Associação Montanha Viva na causa.


O que significa mais esta decisão do Judiciário contra o projeto da fosfateira?


Em termos ambientais e sociais, a manutenção da liminar concedida pela doutora Marjorie Ribeiro da Silva, juíza da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, se reveste de grande importância. Demonstra a sensibilidade do Poder Judiciário Federal com os problemas e riscos potenciais apontados na ação. Apesar de toda complexidade da causa e dos interesses governamentais em jogo, as irregularidades constantes no EIA/RIMA [Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental] foram percebidas pelos julgadores, que, embasados nos princípios da prevenção e da precaução, decidiram em prol da sociedade e do meio ambiente.


Por que o projeto da fosfateira é danoso ao meio ambiente?


Diria que o projeto é danoso não apenas ao meio ambiente, mas à sociedade de modo geral. Ao meio ambiente pela perda de biodiversidade, por envolver a supressão de mais de 300 hectares de Mata Atlantica em estágio primário que abriga espécies em risco de extinção, pela possibilidade da contaminação das águas superficais e subterrâneas. Isso sem contar com a poluição e aniquilação do Rio dos Pinheiros, que abastece moradores de Anitápolis e de Braço do Norte. E social, pois o empreendimento coloca em xeque toda uma região que tem por vocação o turismo rural, a agricultura orgânica, inclusive recebendo recursos do governo federal para essas atividades. Em resumo, a luta que se trava é pela preservação de toda Encosta da Serra Geral.


Como tem sido a mobilização social quanto a esta causa?


A sociedade está pressionando os gestores a tomar posição. Houve três audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa – a primeira em junho de 2009 em Florianópolis, a segunda em setembro, em Braço do Norte, e a terceira no dia 15 de abril, em Laguna. Nesta última, a Comissão Pastoral da Terra entregou ao prefeito 3.800 assinaturas de moradores de Laguna e Tubarão que são contra o empreendimento. O prefeito também se manifestou contrário. As prefeituras de Rancho Queimado e Braço do Norte se somaram ao protesto, ingressando na ação judicial. Mais de 20 organizações empresariais da região também são contrários. O Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tubarão e Complexo Lagunar finalizou em dezembro de 2009 um parecer técnico que aponta todas as irregularidades do EIA/RIMA e diz que o empreendimento é inviável do ponto de vista ambiental, social e econômico. Há duas semanas a procuradora da República Analúcia Hartmann, do Ministério Público Federal, também requereu a entrada como co-autora no processo.


Qual será o trâmite desta ação daqui para a frente? O projeto está suspenso em definitivo?


Mantida a liminar, e após a análise do mérito nos agravos [agravo é um dos tipos de recurso existentes no processo civil brasileiro], o próximo passo a ser executado pelo governo do estado, prefeitura de Anitápolis, Fatma [Fundação do Meio Ambiente, órgão ambiental do governo de SC], União, Bunge, Yara e IFC [Indústria de Fosfatados Catarinense] pode ser a interposição de recurso no Superior Tribunal de Justiça. Ainda que o façam e em sendo mantida a decisão, o processo na Vara Federal tem seu trâmite normal, ou seja, passará a ser efetivamente julgado. Audiências e produção de provas, até a prolação da sentença. E a partir dessa, de novo o ciclo de recursos se inicia. O risco de a atividade ser viabilizada existe. Contudo, pelo que consta no processo, nos laudos e pareceres elaborados por instituições idôneas, creio que há uma sinalização pela inviabilidade do Projeto Anitápolis. Afinal, o que mais vale: água ou fosfato? Respondida essa equação simples, a decisão é mais fácil de ser tomada.

MEIO AMBIENTE: MAIS AMEAÇAS DE DESTRUIÇÃO (1)

Um Plano Diretor que propõe construir prédios de seis andares na Lagoa da Conceição; ocupação em áreas de preservação permanente; praias poluídas; falta de saneamento básico; trânsito caótico...Esses são alguns dos problemas de Florianópolis. Lamentavelmente, os problemas que resultam em agressão ao meio ambiente não se limitam só a Florianópolis. Há mais duas sérias ameaças a transformar nossa região mais deteriorada, atingindo as praias, a mata altântica, a fauna...

Uma é o projeto de construção de um estaleiro em Biguaçu pela OSX, empresa do multimilionário Eike Batista. O local escolhido foi Biguaçu, distante 17 km de Florianópolis. Sabe-se que o Ministério Público Federal solicitou à FATMA mais informações sobre o licenciamento fornecido a OSX. Outras entidades ambientais também estão se mobilizando, como o Instituto Chico Mendes que exige que o IBAMA faça os estudos de impacto ambiental.


A blogueira Paty, escreveu um longo texto sobre o assunto, do qual transcrevo os trechos abaixo:


(*) Este estaleiro tem por objetivo construir e reparar navios petroleiros, para atuar em outras empresas do empresário ligadas à produção de petróleo. Isso significa que seres marinhos, do molusco ao cetáceo, terão de conviver com tintas, graxas, arsênico, óleo e demais resíduos que um estaleiro de grandes embarcações e plataformas petrolíferas pode gerar. Com tantas águas já poluídas no imenso litoral brasileiro que poderiam ser utilizadas para este fim, Eike Batista (que já tem patrimônio de 27 bilhões de dólares, mas tem como objetivo de vida ser o homem mais rico do mundo) escolheu logo um lugar selvagem, de águas límpidas, para construir mais uma arma na sua escalada ao topo, arma essa que vai matar mais uma área ainda intacta da atuação humana destruidora .


(*) O local é totalmente inapropriado para este empreendimento. Isso porquê está localizado em meio a 3 unidades de preservação ambiental federais: Área de Preservação Ambiental de Anhatomirim (que abriga baleias francas e golfinhos, em Governador Celso Ramos), Estação Ecológica de Carijós (próxima as praias de Daniela e Jurerê, entre outras no norte de Florianópolis) e a Reserva Biológica do Arvoredo. Esta última, inclusive, por ter espécies em extinção, foi enquadrada na categoria mais restritiva de unidades de conservação, sendo proibidos mesmo a pesca e o turismo local; apenas uma pequena área é liberada para mergulho. Então, como é que agora, o órgão estadual justamente responsável por proteger o meio ambiente - a FATMA-, dá um parecer favorável ao projeto?? Não parece um contra-senso??